AgRg no AREsp 590987 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0250722-5
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACERVO DE BENS DOS EX-COMPANHEIROS. PARTILHA.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
1. A análise da pretensão recursal demandaria a incursão nos aspectos fático-probatórios dos autos, especialmente no que se refere ao acervo dos bens amealhados pelos excompanheiros, inviável, portanto, em recurso especial, tendo em vista o óbice da Súmula n.
7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 590.987/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 19/05/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACERVO DE BENS DOS EX-COMPANHEIROS. PARTILHA.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
1. A análise da pretensão recursal demandaria a incursão nos aspectos fático-probatórios dos autos, especialmente no que se refere ao acervo dos bens amealhados pelos excompanheiros, inviável, portanto, em recurso especial, tendo em vista o óbice da Súmula n.
7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 590.987/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 19/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente)
e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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