AgRg no AREsp 591891 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0254158-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.
REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
Não obstante ter sido fixada a pena-base no mínimo legal, a análise das circunstâncias do crime levaram as instâncias ordinárias a concluir que a gravidade concreta, a partir da análise do modus operandi empregado, justifica a adoção de regime inicial mais gravoso, não havendo que se falar em ausência de fundamentação para a imposição da medida.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 591.891/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.
REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
Não obstante ter sido fixada a pena-base no mínimo legal, a análise das circunstâncias do crime levaram as instâncias ordinárias a concluir que a gravidade concreta, a partir da análise do modus operandi empregado, justifica a adoção de regime inicial mais gravoso, não havendo que se falar em ausência de fundamentação para a imposição da medida.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 591.891/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/08/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)
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