AgRg no AREsp 592359 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0250510-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXTENSÃO TRIBUNAIS SUPERIORES. PRECEDENTE CORTE ESPECIAL. CADEIA COMPLETA PROCURAÇÃO.
AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 592.359/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 19/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXTENSÃO TRIBUNAIS SUPERIORES. PRECEDENTE CORTE ESPECIAL. CADEIA COMPLETA PROCURAÇÃO.
AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 592.359/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 19/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:001060 ANO:1950***** LAJ-50 LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ART:00009
Veja
:
STJ - AgRg nos EAREsp 86915-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 621854 SP 2014/0306226-9 Decisão:01/09/2015
DJe DATA:08/09/2015
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