AgRg no AREsp 592816 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0253481-6
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO COM A VERBA FIXADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. "Os honorários devem ser fixados de forma independente na execução e nos respectivos embargos, ressalvando-se, entretanto, que a autonomia não é absoluta, sendo provisória a verba arbitrada na execução, em face da possibilidade de o resultado dos embargos influenciar na sua existência ou exigibilidade" (AgRg no REsp 1.205.928/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 11/6/2014).
2. É possível a compensação da verba advocatícia fixada na execução com aquela porventura instituída em sede de embargos, ainda que a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 592.816/RS, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 11/05/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO COM A VERBA FIXADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. "Os honorários devem ser fixados de forma independente na execução e nos respectivos embargos, ressalvando-se, entretanto, que a autonomia não é absoluta, sendo provisória a verba arbitrada na execução, em face da possibilidade de o resultado dos embargos influenciar na sua existência ou exigibilidade" (AgRg no REsp 1.205.928/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 11/6/2014).
2. É possível a compensação da verba advocatícia fixada na execução com aquela porventura instituída em sede de embargos, ainda que a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 592.816/RS, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 11/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 11/05/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Veja
:
(EXECUÇÃO - EMBARGOS - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - AUTONOMIA RELATIVA) STJ - AgRg no REsp 1205928-PR(EXECUÇÃO - EMBARGOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA -COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS) STJ - AgRg no REsp 1574257-RS, AgRg no REsp 1219580-RS, AgRg no AREsp 534462-RS, AgRg no AREsp 460032-RS
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