AgRg no AREsp 592879 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0247567-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. NATUREZA RELATIVA ("JURIS TANTUM"). REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A conclusão a que chegou o Tribunal a quo acerca da ausência de verossimilhança nas alegações do recorrente decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos e probatórios existentes nos autos, cuja revisão é vedada nesta fase recursal pelo teor da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 592.879/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. NATUREZA RELATIVA ("JURIS TANTUM"). REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A conclusão a que chegou o Tribunal a quo acerca da ausência de verossimilhança nas alegações do recorrente decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos e probatórios existentes nos autos, cuja revisão é vedada nesta fase recursal pelo teor da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 592.879/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00368LEG:FED LEI:010406 ANO:2002***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00219
Veja
:
(PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR - NATUREZARELATIVA) STJ - AgRg no Ag 1088781-MG
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