AgRg no AREsp 592929 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0252897-3
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
SÚMULA 281/STF. NÃO IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DOS ARGUMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO PREMATURO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. INCIDÊNCIA. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA QUE NÃO PODERIAM ALTERAR O ACÓRDÃO ATACADO. IRRELEVÂNCIA.
IMPRESCINDIBILIDADE DA RATIFICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 592.929/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 07/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
SÚMULA 281/STF. NÃO IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DOS ARGUMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO PREMATURO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. INCIDÊNCIA. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA QUE NÃO PODERIAM ALTERAR O ACÓRDÃO ATACADO. IRRELEVÂNCIA.
IMPRESCINDIBILIDADE DA RATIFICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 592.929/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 07/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182 SUM:000418LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000281LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557 PAR:00001
Veja
:
(EMBARGOS DECLARATÓRIOS DECIDIDOS MONOCRATICAMENTE - RECURSOESPECIAL - INTERPOSIÇÃO PREMATURA) STJ - AgRg no REsp 729439-AL
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 757282 SP 2015/0192788-0 Decisão:02/02/2016
DJe DATA:11/02/2016
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