AgRg no AREsp 593504 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0254367-4
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PESSOA JURÍDICA.
JUSTIÇA GRATUITA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
(AgRg no AREsp 593.504/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 06/05/2015)
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PESSOA JURÍDICA.
JUSTIÇA GRATUITA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
(AgRg no AREsp 593.504/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 06/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:001060 ANO:1950***** LAJ-50 LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ART:00009LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA- EXTENSÃO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DOPEDIDO) STJ - AgRg no REsp 1420905-MG, AgRg no REsp 874843-RS(PESSOA JURÍDICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA) STJ - AgRg nos EREsp 1103391-RS(ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA- REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - REEXAME DE PROVA) STJ - AgRg no AREsp 486303-SP, AgRg no AREsp 319696-PE
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