AgRg no AREsp 595239 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0258259-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA RECURSAL. TESE NÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO, QUE UTILIZA MOTIVAÇÃO DIVERSA. DECISÃO QUE ESTÁ FUNDAMENTADA NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, NÃO ESTANDO RESTRITA A APENAS UMA PROVA. TESE RECURSAL RESTRITA À INVALIDADE DE UMA PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE FOSSE DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM COM A IMPUGNAÇÃO DA PROVA INDICADA. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 595.239/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 14/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA RECURSAL. TESE NÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO, QUE UTILIZA MOTIVAÇÃO DIVERSA. DECISÃO QUE ESTÁ FUNDAMENTADA NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, NÃO ESTANDO RESTRITA A APENAS UMA PROVA. TESE RECURSAL RESTRITA À INVALIDADE DE UMA PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE FOSSE DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM COM A IMPUGNAÇÃO DA PROVA INDICADA. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 595.239/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 14/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/12/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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