AgRg no AREsp 595849 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0247088-9
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ACÓRDÃO QUE ANULA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO A INSTRUÇÃO DO FEITO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO 'PERICULUM IN MORA'. ARTIGO 542, § 3º, DO CPC.
APLICAÇÃO. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 595.849/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 13/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ACÓRDÃO QUE ANULA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO A INSTRUÇÃO DO FEITO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO 'PERICULUM IN MORA'. ARTIGO 542, § 3º, DO CPC.
APLICAÇÃO. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 595.849/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 13/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00162 PAR:00002 ART:00522 ART:00542 PAR:00003
Veja
:
(RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO) STJ - AgRg na MC 17148-TO, AgRg na MC 17758-PE
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