AgRg no AREsp 596402 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0261375-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CITAÇÃO. NULIDADE.
PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O Tribunal de origem concluiu que a ausência de citação não acarretou nenhum prejuízo para a recorrente, pois houve inequívoca ciência da sua parte acerca da demanda em curso, evidenciada pela apresentação dos embargos de terceiro face à penhora de seus bens.
Dessa forma, o reexame da questão esbarra no óbice de que trata a Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 596.402/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CITAÇÃO. NULIDADE.
PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O Tribunal de origem concluiu que a ausência de citação não acarretou nenhum prejuízo para a recorrente, pois houve inequívoca ciência da sua parte acerca da demanda em curso, evidenciada pela apresentação dos embargos de terceiro face à penhora de seus bens.
Dessa forma, o reexame da questão esbarra no óbice de que trata a Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 596.402/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1471665-MS
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