AgRg no AREsp 597508 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0264688-9
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART.
542, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para contrarrazões.
2. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, somente em situações excepcionais admite-se o agravo de instrumento para determinar o destrancamento do recurso especial, quando retido nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, ou seja, apenas quando a retenção ensejar o esvaziamento da prestação jurisdicional requerida.
Precedentes.
3. Hipótese em que não se verifica a circunstância excepcional que justifique o pretenso destrancamento do recurso especial.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 597.508/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART.
542, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para contrarrazões.
2. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, somente em situações excepcionais admite-se o agravo de instrumento para determinar o destrancamento do recurso especial, quando retido nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, ou seja, apenas quando a retenção ensejar o esvaziamento da prestação jurisdicional requerida.
Precedentes.
3. Hipótese em que não se verifica a circunstância excepcional que justifique o pretenso destrancamento do recurso especial.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 597.508/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/02/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Palavras de resgate
:
MULTA, 1%.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00542 PAR:00003 ART:00557 PAR:00002(ARTIGO 542, § 3º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.756/1998)LEG:FED LEI:009756 ANO:1998
Veja
:
(AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO NA ORIGEM - RETENÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 392709-GO, AgRg no AREsp 87192-RJ, AgRg no Ag 949441-SC(AGRAVO RETIDO - DESTRANCAMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOPREJUÍZO) STJ - AgRg no Ag 1394239-MA, AgRg no AREsp 52850-PE
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 722623 SP 2015/0129592-0 Decisão:20/08/2015
DJe DATA:28/08/2015AgRg no AREsp 602535 RS 2014/0273458-9 Decisão:10/02/2015
DJe DATA:19/02/2015
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