AgRg no AREsp 599983 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0273945-3
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ASTREINTES. VALOR ARBITRADO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Inviável ao STJ rever o entendimento do Tribunal de origem que concluiu pela razoabilidade e proporcionalidade da multa aplicada.
Incidência da Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 599.983/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 30/04/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ASTREINTES. VALOR ARBITRADO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Inviável ao STJ rever o entendimento do Tribunal de origem que concluiu pela razoabilidade e proporcionalidade da multa aplicada.
Incidência da Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 599.983/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 30/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 30/04/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Notas
:
Valor da multa diária (astreintes): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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