AgRg no AREsp 599989 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0255251-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
INDEFERIMENTO. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO. REEXAME DE PROVAS E DO CONTRATO. DOENÇA PREEXISTENTE.
SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.
1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar as premissas de fato que levaram o tribunal de origem à conclusão de ser desnecessária a dilação probatória, sob pena de usurpar a competência das instâncias ordinárias, a quem compete amplo juízo de cognição da lide.
2. Rever as conclusões do aresto atacado quanto à impossibilidade de inferir doença preexistente demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos e do contrato firmado entre as partes, atraindo a aplicação das Súmulas nºs 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 599.989/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 15/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
INDEFERIMENTO. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO. REEXAME DE PROVAS E DO CONTRATO. DOENÇA PREEXISTENTE.
SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.
1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar as premissas de fato que levaram o tribunal de origem à conclusão de ser desnecessária a dilação probatória, sob pena de usurpar a competência das instâncias ordinárias, a quem compete amplo juízo de cognição da lide.
2. Rever as conclusões do aresto atacado quanto à impossibilidade de inferir doença preexistente demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos e do contrato firmado entre as partes, atraindo a aplicação das Súmulas nºs 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 599.989/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 15/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 385586-SP, AgRg no AREsp 14831-MG, AgRg no Ag 1144364-MG
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