AgRg no AREsp 600740 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0258978-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO INTERNO INTEMPESTIVO.
ART. 557, § 1º, DO CPC E ART. 258 DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Recurso interno dirigido a instância especial interposto na origem tem sua tempestividade verificada pela data de entrada no protocolo desta Corte.
2. Não é conhecido o agravo regimental interposto depois do prazo de 5 dias previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 258 do RISTJ.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 600.740/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 12/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO INTERNO INTEMPESTIVO.
ART. 557, § 1º, DO CPC E ART. 258 DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Recurso interno dirigido a instância especial interposto na origem tem sua tempestividade verificada pela data de entrada no protocolo desta Corte.
2. Não é conhecido o agravo regimental interposto depois do prazo de 5 dias previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 258 do RISTJ.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 600.740/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 12/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em não conhecer do
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a)
Relator(a).
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio
Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557 PAR:00001LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00258
Veja
:
(RECURSO INTERNO - INSTÂNCIA ESPECIAL - AFERIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE) STJ - AgRg no REsp 1476613-SP, AgRg no AREsp 576450-SP, OF no AREsp 559738-BA
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 689796 SP 2015/0070543-8 Decisão:13/09/2016
DJe DATA:29/09/2016AgRg no AREsp 695127 PR 2015/0096850-4 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:01/07/2015AgRg no AREsp 614277 SP 2014/0273947-7 Decisão:03/02/2015
DJe DATA:12/02/2015
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