AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGALIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E CONDENATÓRIA DE 1º GRAU QUE PERMITIRAM AO AGRAVANTE RECORRER EM LIBERDADE. MATÉRIA ESTRANHA AO RECURSO ESPECIAL. I. A prisão cautelar justifica-se na necessidade da garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado pelo réu na prática do crime. Precedentes. II. No caso, o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, o que impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 83/STJ) . III. A tese jurídica de que a manutenção da liberdade do agravante teria fundamento em novos títulos (sentença de pronúncia e condenatória recorrível permitiram o recurso em liberdade), não foi objeto do recurso especial, o que inviabiliza a análise da matéria, sob pena de indevida inovação. IV. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 6.012/DF, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 11/03/2015)