AgRg no AREsp 604501 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0278547-0
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
CONCLUSÃO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
Para se decidir em sentido contrário às conclusões do voto condutor, no sentido da preclusão da pretensão, seria necessário o revolvimento fático da lide, procedimento obstado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 604.501/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 17/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
CONCLUSÃO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
Para se decidir em sentido contrário às conclusões do voto condutor, no sentido da preclusão da pretensão, seria necessário o revolvimento fático da lide, procedimento obstado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 604.501/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 17/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og
Fernandes (Presidente), Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 17/08/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
Palavras de resgate
:
EXECUÇÃO, PRECATÓRIO.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp 410439-CE
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