AgRg no AREsp 604968 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0279985-0
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 333 DO CPC, 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.
1. A convicção formada pelo Tribunal de origem acerca da inexistência de danos morais decorreu dos elementos existentes nos autos, de forma que rever a decisão recorrida e acolher a pretensão recursal importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal ante o óbice da Súmula 7-STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 604.968/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 333 DO CPC, 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.
1. A convicção formada pelo Tribunal de origem acerca da inexistência de danos morais decorreu dos elementos existentes nos autos, de forma que rever a decisão recorrida e acolher a pretensão recursal importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal ante o óbice da Súmula 7-STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 604.968/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/02/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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