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Jurisprudência


AgRg no AREsp 605179 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0281486-0

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 605.179/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 09/06/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 02/06/2015
Data da Publicação : DJe 09/06/2015
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja : (TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL - FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃOPOSTERIOR - POSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 137141-SE(FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTO IDÔNEO - HIPÓTESE DOS AUTOS- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 542505-SP, AgRg no AREsp 408287-SP, AgRg no AREsp 249576-RS
Sucessivos : AgRg no AREsp 770623 SP 2015/0215386-0 Decisão:17/12/2015 DJe DATA:03/02/2016
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