AgRg no AREsp 605198 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0274786-0
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ASTREINTES. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO. POSSIBILIDADE APENAS QUANDO DEMONSTRADA A EXORBITÂNCIA. TERATOLOGIA NÃO CARACTERIZADA.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 605.198/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 14/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ASTREINTES. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO. POSSIBILIDADE APENAS QUANDO DEMONSTRADA A EXORBITÂNCIA. TERATOLOGIA NÃO CARACTERIZADA.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 605.198/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 14/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Mostrar discussão