AgRg no AREsp 60536 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0234807-6
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO MORAL. INDENIZAÇÃO. ORKUT. PROPAGANDA DIFAMATÓRIA. DANO. RECONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Inexiste omissão ou ausência de fundamentação na apreciação das questões suscitadas. O pronunciamento acerca dos fatos controvertidos, a que está o magistrado obrigado, encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão recorrido.
2. Concluindo o Tribunal estadual pela falha na prestação do serviço prestado, a desconstituição da conclusão a que chegou a Corte a quo demandaria necessária revisão dos aspectos fáticos contidos no processo, hipótese vedada, nesta sede, ante o teor da Súmula nº 7/STJ, corretamente aplicada na decisão ora recorrida.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 60.536/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 12/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO MORAL. INDENIZAÇÃO. ORKUT. PROPAGANDA DIFAMATÓRIA. DANO. RECONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Inexiste omissão ou ausência de fundamentação na apreciação das questões suscitadas. O pronunciamento acerca dos fatos controvertidos, a que está o magistrado obrigado, encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão recorrido.
2. Concluindo o Tribunal estadual pela falha na prestação do serviço prestado, a desconstituição da conclusão a que chegou a Corte a quo demandaria necessária revisão dos aspectos fáticos contidos no processo, hipótese vedada, nesta sede, ante o teor da Súmula nº 7/STJ, corretamente aplicada na decisão ora recorrida.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 60.536/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 12/02/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/02/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate
:
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL.
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