AgRg no AREsp 6064 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0057449-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
I. A decisão agravada foi publicada em 05/11/2014 (quarta-feira), razão pela qual o prazo recursal de cinco dias iniciou-se em 06/11/2014 (quinta-feira), encerrando-se em 10/11/2014 (segunda-feira), conforme certificado nos autos. Interposto o Agravo Regimental apenas em 11/11/2014 (terça-feira), é ele intempestivo.
II. Agravo Regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 6.064/MG, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 26/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
I. A decisão agravada foi publicada em 05/11/2014 (quarta-feira), razão pela qual o prazo recursal de cinco dias iniciou-se em 06/11/2014 (quinta-feira), encerrando-se em 10/11/2014 (segunda-feira), conforme certificado nos autos. Interposto o Agravo Regimental apenas em 11/11/2014 (terça-feira), é ele intempestivo.
II. Agravo Regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 6.064/MG, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 26/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell
Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/10/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151)
Notas
:
Veja os EDcl no AgRg no AREsp 6064-MG, que foram acolhidos com
efeitos modificativos.
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