AgRg no AREsp 606704 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0285264-7
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO RECLAMO.
1. Revela-se incabível a interposição de agravo em face de decisão denegatória do seguimento de recurso especial com base no § 7º do artigo 543-C do CPC. Precedentes do STJ, tal como consignado na decisão agravada.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 606.704/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 18/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO RECLAMO.
1. Revela-se incabível a interposição de agravo em face de decisão denegatória do seguimento de recurso especial com base no § 7º do artigo 543-C do CPC. Precedentes do STJ, tal como consignado na decisão agravada.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 606.704/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 18/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente),
Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 18/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C PAR:00007 ART:00544
Veja
:
STJ - QO no Ag 1154599-SP, AgRg no Ag 1422307-PE, AgRg no AREsp 177911-MG, AgRg no Ag 1400585-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 221487 PE 2012/0178435-5 Decisão:22/09/2015
DJe DATA:25/09/2015AgRg no AREsp 675486 MS 2015/0049331-3 Decisão:23/06/2015
DJe DATA:30/06/2015AgRg no AgRg no AREsp 628819 MS 2014/0317177-0
Decisão:16/06/2015
DJe DATA:24/06/2015
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