AgRg no AREsp 607710 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0279348-3
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADO. SÚMULA 182/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 607.710/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 06/05/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADO. SÚMULA 182/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 607.710/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 06/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Palavras de resgate
:
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, LAUDO PERICIAL, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 921363 ES 2016/0143142-5 Decisão:27/09/2016
DJe DATA:13/10/2016AgRg no AREsp 644925 SP 2015/0009106-8 Decisão:01/12/2015
DJe DATA:17/12/2015AgRg no AREsp 636096 SP 2014/0327085-6 Decisão:24/11/2015
DJe DATA:17/12/2015
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