AgRg no AREsp 608863 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0287460-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL.
REVISÃO DO VALOR ESTABELECIDO NA ORIGEM. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Em regra, o Superior Tribunal de Justiça não admite recurso especial pela alínea c com o objetivo de alterar o valor fixado a título de danos morais, em razão das peculiaridades de cada caso.
Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 608.863/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 07/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL.
REVISÃO DO VALOR ESTABELECIDO NA ORIGEM. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Em regra, o Superior Tribunal de Justiça não admite recurso especial pela alínea c com o objetivo de alterar o valor fixado a título de danos morais, em razão das peculiaridades de cada caso.
Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 608.863/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 07/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha (Presidente)
e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/04/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 528943-MS, AgRg no REsp 1457651-RJ, AgRg no AREsp 541939-MS
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