AgRg no AREsp 608900 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0295875-5
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO ESPECIAL FOI DEVIDAMENTE SUBSCRITO PELA DEFESA DA RÉ, MEDIANTE OUTRA MODALIDADE DE ASSINATURA CONTEMPLADA NA LEI DE REGÊNCIA. AFIRMAÇÃO DESPROVIDA DE PROVA, QUE NÃO INFIRMA A CERTIDÃO DA CORTE A QUO COLACIONADA NOS AUTOS. PEÇA APÓCRIFA. RECURSO ESPECIAL INVIÁVEL.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 608.900/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 29/06/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO ESPECIAL FOI DEVIDAMENTE SUBSCRITO PELA DEFESA DA RÉ, MEDIANTE OUTRA MODALIDADE DE ASSINATURA CONTEMPLADA NA LEI DE REGÊNCIA. AFIRMAÇÃO DESPROVIDA DE PROVA, QUE NÃO INFIRMA A CERTIDÃO DA CORTE A QUO COLACIONADA NOS AUTOS. PEÇA APÓCRIFA. RECURSO ESPECIAL INVIÁVEL.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 608.900/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 29/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/06/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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