AgRg no AREsp 609797 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0289324-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ART. 557 DO CPC. CABIMENTO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DISCUSSÃO PREJUDICADA. ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ.
1. Esta Corte entende, de maneira pacífica, que o julgamento colegiado torna prejudicado qualquer vício inerente ao exame monocrático. Assim, com a análise do presente agravo regimental, fica superada a discussão em relação ao cabimento ou não da decisão fundada no art. 557 do CPC.
2. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que obstou a subida do recurso especial.
Incidência da Súmula 182/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 609.797/RS, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 10/02/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ART. 557 DO CPC. CABIMENTO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DISCUSSÃO PREJUDICADA. ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ.
1. Esta Corte entende, de maneira pacífica, que o julgamento colegiado torna prejudicado qualquer vício inerente ao exame monocrático. Assim, com a análise do presente agravo regimental, fica superada a discussão em relação ao cabimento ou não da decisão fundada no art. 557 do CPC.
2. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que obstou a subida do recurso especial.
Incidência da Súmula 182/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 609.797/RS, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 10/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/02/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Veja
:
(JULGAMENTO MONOCRÁTICO) STJ - AgRg no AREsp 160606-RJ
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 642367 PR 2014/0321779-6 Decisão:15/03/2016
DJe DATA:22/03/2016AgRg no AREsp 656434 PR 2015/0015100-4 Decisão:10/03/2016
DJe DATA:21/03/2016AgRg no AREsp 795336 PE 2015/0255320-9 Decisão:18/02/2016
DJe DATA:26/02/2016
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