AgRg no AREsp 609958 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0289606-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
JURISPRUDÊNCIA. RECURSO REPETITIVO. SÚMULA 7/STJ.COMPROMETIMENTO DO FCVS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
(AgRg no AREsp 609.958/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 29/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
JURISPRUDÊNCIA. RECURSO REPETITIVO. SÚMULA 7/STJ.COMPROMETIMENTO DO FCVS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
(AgRg no AREsp 609.958/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 29/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco
Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS).
Veja
:
(MÚTUO HABITACIONAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INTERESSE - FCVS) STJ - EDcl nos EDcl no REsp 1091363-SC, AgRg no CC 133731-RS, AgRg no REsp 1449454-MG
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