AgRg no AREsp 611174 / ROAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0290945-4
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PLEITO PARA QUE REAVALIE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.
PRECEDENTES.
1. As instâncias ordinárias, com base no princípio da boa-fé e nas provas colacionadas, concluíram que o fornecimento constante das notas fiscais não foi adimplido pela demandada e a condenaram ao pagamento dos valores reclamados. Entendimento diverso por meio do especial provocaria o revolvimento do acervo probatório.
2. A empresa demandada não apresentou argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada, que se apoiou em entendimento aqui consolidado. Incidência da Súmula nº 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 611.174/RO, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 23/02/2015)
Ementa
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PLEITO PARA QUE REAVALIE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.
PRECEDENTES.
1. As instâncias ordinárias, com base no princípio da boa-fé e nas provas colacionadas, concluíram que o fornecimento constante das notas fiscais não foi adimplido pela demandada e a condenaram ao pagamento dos valores reclamados. Entendimento diverso por meio do especial provocaria o revolvimento do acervo probatório.
2. A empresa demandada não apresentou argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada, que se apoiou em entendimento aqui consolidado. Incidência da Súmula nº 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 611.174/RO, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 23/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)
Relator(a).
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio
Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 57658-RJ, AgRg no AREsp 139657-RS, REsp 1377908-RJ
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