AgRg no AREsp 611526 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0290353-2
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARGUIÇÃO DE IMÓVEL SER BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVADA.
SÚMULA 7/STJ.
1. No presente caso a alteração da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que o imóvel não é bem de família, demanda o reexame de provas, o que se revela defeso em sede de recurso especial ante o óbice da súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 611.526/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 04/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARGUIÇÃO DE IMÓVEL SER BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVADA.
SÚMULA 7/STJ.
1. No presente caso a alteração da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que o imóvel não é bem de família, demanda o reexame de provas, o que se revela defeso em sede de recurso especial ante o óbice da súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 611.526/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 04/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 04/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007