AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE DEIXA DE ACOLHER A PRETENSÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVERSÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O pronunciamento da Corte local, embora em sentido contrário à pretensão do recorrente, se deu de forma fundamentada, concluindo o colegiado que a prova documental não confirma as alegações quanto à data da contestação da despesa perante o banco, bem como que a mera comunicação dos fatos, via internet, à operadora do cartão não pode ensejar a anulação da obrigação do embargante pelo débito autorizado. Dessarte, o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura negativa de prestação jurisdicional. 2. Descabe modificar, em recurso especial, a premissa fática reconhecida pela instância ordinária quanto à existência, ou não, de prova do alegado, sob pena de esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 611.883/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 18/02/2015)