AgRg no AREsp 612508 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0292968-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
1. A reforma do entendimento adotado pela Corte de origem, a fim de se confirmar a posse de má-fé exercida e pela inexistência de benfeitorias necessárias, demandaria a incursão no acervo fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 612.508/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
1. A reforma do entendimento adotado pela Corte de origem, a fim de se confirmar a posse de má-fé exercida e pela inexistência de benfeitorias necessárias, demandaria a incursão no acervo fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 612.508/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgInt no AREsp 767677-MT, AgRg no AREsp 39373-RS
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