AgRg no AREsp 613342 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0303607-0
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. CUSTEIO DAS DESPESAS. RECUSA. ABUSIVIDADE.
RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ.
NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame do contrato celebrado entre as partes (Súmula n. 5 do STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 613.342/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 19/04/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. CUSTEIO DAS DESPESAS. RECUSA. ABUSIVIDADE.
RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ.
NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame do contrato celebrado entre as partes (Súmula n. 5 do STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 613.342/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 19/04/2017)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 19/04/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005
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