AgRg no AREsp 614447 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0283933-5
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE NÃO PROTESTADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. "A duplicada sem aceite deve ser protestada para se constituir em título executivo hábil a embasar a execução" (AgRg no REsp 1.306.953/SP).
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 614.447/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 24/03/2015)
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE NÃO PROTESTADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. "A duplicada sem aceite deve ser protestada para se constituir em título executivo hábil a embasar a execução" (AgRg no REsp 1.306.953/SP).
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 614.447/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 24/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1306953-SP
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