AgRg no AREsp 615827 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0298504-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO.
REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA POR ESTA CORTE. TAC, TEC E TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 615.827/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 11/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO.
REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA POR ESTA CORTE. TAC, TEC E TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 615.827/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 11/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 11/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000596
Veja
:
(CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO -ABUSIVIDADE POR SI SÓ - INOCORRÊNCIA) STJ - REsp 1061530-RS(RECURSO REPETITIVO)
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