AgRg no AREsp 615854 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0298550-1
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
SÚMULA 7/STJ.
1. O aresto proferido pelo tribunal de origem, mesmo não mencionando expressamente alguns dispositivos ventilados pelo recorrente, abordou todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, contando até mesmo com menção expressa aos temas e provas, fato que descaracteriza qualquer violação ao comando normativo inserto no art. 535, II, do CPC.
2. É nítido o propósito do recorrente em revolver o substrato fático e probatório dos autos, na medida em que demonstra seu mero descontentamento com o convencimento alcançado pelas instâncias ordinárias no cotejo de tais elementos. Rever esse posicionamento encontraria óbice na súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 615.854/PE, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 15/09/2015)
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
SÚMULA 7/STJ.
1. O aresto proferido pelo tribunal de origem, mesmo não mencionando expressamente alguns dispositivos ventilados pelo recorrente, abordou todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, contando até mesmo com menção expressa aos temas e provas, fato que descaracteriza qualquer violação ao comando normativo inserto no art. 535, II, do CPC.
2. É nítido o propósito do recorrente em revolver o substrato fático e probatório dos autos, na medida em que demonstra seu mero descontentamento com o convencimento alcançado pelas instâncias ordinárias no cotejo de tais elementos. Rever esse posicionamento encontraria óbice na súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 615.854/PE, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 15/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/09/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (1180)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 163101 RJ 2012/0067836-0 Decisão:15/10/2015
DJe DATA:29/10/2015AgRg no AREsp 126320 RS 2011/0293414-0 Decisão:22/09/2015
DJe DATA:28/09/2015
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