AgRg no AREsp 616105 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0295820-1
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE PELA RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PELOS DANOS AMBIENTAIS. INCIDÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES N. 5 E 7 DESTA CORTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PARA IMPUTAR A OBRIGAÇÃO AO RÉU. SUBSISTÊNCIA DO PERCENTUAL ESTIPULADO NA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Em face da ausência de qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente recurso.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 616.105/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 25/02/2015)
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE PELA RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PELOS DANOS AMBIENTAIS. INCIDÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES N. 5 E 7 DESTA CORTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PARA IMPUTAR A OBRIGAÇÃO AO RÉU. SUBSISTÊNCIA DO PERCENTUAL ESTIPULADO NA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Em face da ausência de qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente recurso.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 616.105/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 25/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - REEXAME DE PROVAS - ÓBICE À ANÁLISEDO RECURSO ESPECIAL) STJ - AgRg no AREsp 16879-SP
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