AgRg no AREsp 617988 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0301785-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA.
ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA.
PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ.
1. Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido se alinha com o posicionamento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor do que dispõe a Súmula n. 83 desta Corte Superior.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 617.988/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA.
ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA.
PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ.
1. Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido se alinha com o posicionamento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor do que dispõe a Súmula n. 83 desta Corte Superior.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 617.988/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Informações adicionais
:
"[...] o acórdão recorrido reconheceu que a sentença analisou
as provas e interpretou adequadamente a relação contratual havida
entre as partes. Assim, segundo o Colegiado de origem, a pretensão
rescisória do autor busca, em verdade, a melhor interpretação
probatória. Tal pretensão não serve de amparo à propositura de ação
rescisória fundada em erro de fato.
Portanto, anoto que o Tribunal de origem decidiu nos termos da
jurisprudência desta Corte [...]".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
(AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO QUE VISA INTERPRETAÇÃO PROBATÓRIA) STJ - REsp 1482955-MG, AgRg no REsp 945986-RS, REsp 1164961-AL
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