AgRg no AREsp 620819 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0305175-6
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL PROCESSADO COMO PETIÇÃO AVULSA. INTERPOSIÇÃO NA ORIGEM.
INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. A tempestividade de recurso dirigido a esta Corte é aferida pelo protocolo da petição conferido pela Secretaria deste Tribunal; não se admite, portanto, a utilização do protocolo integrado do Tribunal de origem. Precedentes.
4. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 620.819/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 07/05/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL PROCESSADO COMO PETIÇÃO AVULSA. INTERPOSIÇÃO NA ORIGEM.
INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. A tempestividade de recurso dirigido a esta Corte é aferida pelo protocolo da petição conferido pela Secretaria deste Tribunal; não se admite, portanto, a utilização do protocolo integrado do Tribunal de origem. Precedentes.
4. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 620.819/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 07/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer
do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis
Júnior (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00545
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 241391-SP, AgRg no Ag 1388400-SC
Sucessivos
:
AgRg nos EDcl no AREsp 412025 SC 2013/0342691-1
Decisão:01/10/2015
DJe DATA:27/10/2015
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