AgRg no AREsp 622201 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0308720-3
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABERTURA DE FAIXA EM LINHA DE TRANSMISSÃO.
I - PRIMEIRO RECURSO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DAS TESES DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. ART.
544, § 4º, I, DO CPC.
II - SEGUNDO RECURSO. ANÁLISE. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO.
PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. CABIMENTO.
REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.
III - AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no AREsp 622.201/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016)
Ementa
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABERTURA DE FAIXA EM LINHA DE TRANSMISSÃO.
I - PRIMEIRO RECURSO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DAS TESES DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. ART.
544, § 4º, I, DO CPC.
II - SEGUNDO RECURSO. ANÁLISE. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO.
PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. CABIMENTO.
REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.
III - AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no AREsp 622.201/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas
Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(AGRAVO REGIMENTAL - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCÍPIO DADIALETICIDADE) STJ - AgRg no AREsp 79569-SP, EDcl no AREsp 347137-MG
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 844120 SP 2016/0007091-8 Decisão:03/05/2016
DJe DATA:10/05/2016AgRg no AREsp 630176 RS 2014/0319165-0 Decisão:26/04/2016
DJe DATA:02/05/2016AgRg no AREsp 691496 PR 2015/0080930-0 Decisão:26/04/2016
DJe DATA:02/05/2016
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