AgRg no AREsp 625203 / ALAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0321995-7
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLAÇÃO DO ART. 386 DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Se a Corte de origem, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, firmou existir prova apta a condenar o recorrente, inviável entender de modo distinto sem reexaminar a prova dos autos, providência inviável na via especial (Súmula 7/STJ).
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 625.203/AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 29/05/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLAÇÃO DO ART. 386 DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Se a Corte de origem, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, firmou existir prova apta a condenar o recorrente, inviável entender de modo distinto sem reexaminar a prova dos autos, providência inviável na via especial (Súmula 7/STJ).
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 625.203/AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 29/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 475267-DF
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 828342 PR 2015/0317256-9 Decisão:03/03/2016
DJe DATA:14/03/2016AgRg no AREsp 771250 DF 2015/0218068-9 Decisão:18/02/2016
DJe DATA:02/03/2016
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