AgRg no AREsp 625214 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0322019-0
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ.
ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Mantida a incidência da Súmula 182/STJ, porquanto o agravante não cuidou de rebater, de forma específica e eficiente, o único fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial.
2. A absolvição pretendida, fundada na ausência de provas de autoria e materialidade e na alegação de que a vítima teria criado a situação de privação da liberdade e lesionado a si própria, implica, necessariamente, o reexame de todo o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 625.214/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 30/03/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ.
ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Mantida a incidência da Súmula 182/STJ, porquanto o agravante não cuidou de rebater, de forma específica e eficiente, o único fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial.
2. A absolvição pretendida, fundada na ausência de provas de autoria e materialidade e na alegação de que a vítima teria criado a situação de privação da liberdade e lesionado a si própria, implica, necessariamente, o reexame de todo o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 625.214/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 30/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 30/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000182
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE) STJ - AgRg no AREsp 35333-MG, AgRg no AREsp 101565-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 628555 MG 2014/0322042-0 Decisão:04/08/2015
DJe DATA:25/08/2015
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