AgRg no AREsp 626047 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0314531-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 165, 458, INCISO II, E 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE PONTOS OMISSOS, OBSCUROS OU CONTRADITÓRIOS QUE DEVERIAM SER SANADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL.
SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.
NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF.
INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 626.047/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 28/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 165, 458, INCISO II, E 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE PONTOS OMISSOS, OBSCUROS OU CONTRADITÓRIOS QUE DEVERIAM SER SANADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL.
SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.
NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF.
INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 626.047/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 28/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco
Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
CITAÇÃO, VALIDADE.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00231LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 629671 SP 2014/0317927-1 Decisão:18/02/2016
DJe DATA:25/02/2016AgRg nos EDcl no AREsp 606829 RS 2014/0288163-9
Decisão:05/11/2015
DJe DATA:16/11/2015AgRg no REsp 1446575 MG 2014/0074932-3 Decisão:20/10/2015
DJe DATA:09/11/2015
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