AgRg no AREsp 630076 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0336090-7
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO PRATICADO COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no decisum ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos.
2. Fixada a pena em 8 anos de reclusão, a grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, fato que excede a normalidade prevista na conduta típica do delito de estupro, constitui circunstância idônea para o estabelecimento de regime prisional fechado.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 630.076/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 29/10/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO PRATICADO COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no decisum ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos.
2. Fixada a pena em 8 anos de reclusão, a grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, fato que excede a normalidade prevista na conduta típica do delito de estupro, constitui circunstância idônea para o estabelecimento de regime prisional fechado.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 630.076/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 29/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/10/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - FIXAÇÃO - CRITÉRIO) STJ - HC 262939-SP
Mostrar discussão