AgRg no AREsp 630569 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0316221-6
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA MATÉRIA. RECURSO ESPECIAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO.
RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, "Havendo superveniente rejulgamento da matéria em razão de recurso repetitivo (art. 543-C, § 7º, II, DO CPC), o recurso especial anteriormente interposto deve ser ratificado de modo expresso, sob pena de ser considerado prematuro, pouco importando se não houve alteração do julgado" (AgRg no AREsp 503.133/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 5/2/2015, DJe de 11/2/2015) 2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 630.569/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 12/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA MATÉRIA. RECURSO ESPECIAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO.
RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, "Havendo superveniente rejulgamento da matéria em razão de recurso repetitivo (art. 543-C, § 7º, II, DO CPC), o recurso especial anteriormente interposto deve ser ratificado de modo expresso, sob pena de ser considerado prematuro, pouco importando se não houve alteração do julgado" (AgRg no AREsp 503.133/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 5/2/2015, DJe de 11/2/2015) 2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 630.569/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 12/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco
Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C PAR:00007 INC:00002
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 503133-SC, AgRg no AREsp 642446-SC
Sucessivos
:
AgInt nos EDcl no REsp 1532070 RJ 2015/0090845-9
Decisão:21/02/2017
DJe DATA:15/03/2017AgRg no REsp 1564480 MG 2015/0270459-2 Decisão:15/03/2016
DJe DATA:06/04/2016
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