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Jurisprudência


AgRg no AREsp 632304 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0305086-0

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 632.304/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 23/06/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : DJe 23/06/2015
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Informações adicionais : "[...] o acolhimento de sua pretensão recursal exige a reconstituição dos fatos relevantes ao caso, essencialmente: i) a veracidade das informações veiculadas na reportagem jornalística; ii) a ocorrência de lesão à imagem e honra do recorrente. Ora, conforme já explicitado, a incursão na seara fático-probatória do caso concreto é vedada nesta sede especial pela Súmula 07/STJ".
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja : (REPORTAGEM JORNALÍSTICA - DANO INDENIZÁVEL - ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIA FÁTICAS DA CAUSA) STJ - AgRg no AREsp 371482-MS
Sucessivos : AgRg no AREsp 686176 RJ 2015/0065619-4 Decisão:18/06/2015 DJe DATA:23/06/2015
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