AgRg no AREsp 635507 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0339998-7
PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECLARAÇÃO DE CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS ATESTADA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. Analisar a necessidade de reunião das causas no mesmo juízo com base no contrato firmado entre as partes e em eventual prejudicialidade existente entre os pedidos elaborados na inicial implica o revolvimento de provas, obstado a teor da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 635.507/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 08/04/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECLARAÇÃO DE CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS ATESTADA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. Analisar a necessidade de reunião das causas no mesmo juízo com base no contrato firmado entre as partes e em eventual prejudicialidade existente entre os pedidos elaborados na inicial implica o revolvimento de provas, obstado a teor da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 635.507/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 08/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães,
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/04/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Palavras de resgate
:
.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1458430-CE, AgRg no AREsp 396201-SP
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