AgRg no AREsp 637587 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0312347-8
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERSONALIDADE.
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Entendendo a instância de origem não comprovada a existência dos requisitos que pudessem ensejar a desconsideração inversa, no presente caso, o reexame da matéria em grau de recurso especial encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 637.587/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERSONALIDADE.
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Entendendo a instância de origem não comprovada a existência dos requisitos que pudessem ensejar a desconsideração inversa, no presente caso, o reexame da matéria em grau de recurso especial encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 637.587/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate
:
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 774387 DF 2015/0217171-8 Decisão:17/11/2015
DJe DATA:23/11/2015
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