AgRg no AREsp 638789 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0002085-4
AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAIS. AGRAVO DE JADER: FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DE MARCO: VIOLAÇÃO DOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N.
11.343/2006 E 386, VII, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DE GIOVANNI: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. QUAESTIO AFETA AO STF. PRECEDENTES.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006 E 386, VII, DO CPP.
PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. CONFISSÃO NÃO UTILIZADA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO. SÚMULA 545/STJ A CONTRARIO SENSU. AGRAVO DE ERNANI: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. QUAESTIO AFETA AO STF. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 386, II, III, V E VII, E 621, I, TODOS DO CPP. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental de Jader não conhecido. Agravos regimentais de Ernani e Giovanni e de Marco improvidos.
(AgRg no AREsp 638.789/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAIS. AGRAVO DE JADER: FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DE MARCO: VIOLAÇÃO DOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N.
11.343/2006 E 386, VII, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DE GIOVANNI: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. QUAESTIO AFETA AO STF. PRECEDENTES.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006 E 386, VII, DO CPP.
PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. CONFISSÃO NÃO UTILIZADA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO. SÚMULA 545/STJ A CONTRARIO SENSU. AGRAVO DE ERNANI: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. QUAESTIO AFETA AO STF. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 386, II, III, V E VII, E 621, I, TODOS DO CPP. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental de Jader não conhecido. Agravos regimentais de Ernani e Giovanni e de Marco improvidos.
(AgRg no AREsp 638.789/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo de Jader Paulo
Diniz e negar provimento aos agravos regimentais de Ernani Reis
Júnior e Giovanni Duarte Reis e ao de Marco Roberto Alves, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 894725 RS 2016/0103940-1 Decisão:16/08/2016
DJe DATA:01/09/2016
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