AgRg no AREsp 640082 / ROAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0003834-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
(AgRg no AREsp 640.082/RO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
(AgRg no AREsp 640.082/RO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 31/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Informações adicionais
:
"[...] a regularidade da representação processual do recurso
dirigido ao Superior Tribunal de Justiça deve estar acompanhado,
desde o momento de sua interposição, do instrumento de procuração
que outorga poderes aos advogados da parte recorrente, além da
cadeia de substabelecimentos, sendo inviável, portanto, sanar o
vício no âmbito desta Corte Especial, tendo em vista o teor da
Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça [...]".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000115LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00013 ART:00037
Veja
:
(REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - SANEAMENTO - INSTÂNCIAESPECIAL) STJ - EREsp 868800-RS, AgRg no AREsp 558817-PR, AgRg no REsp 1436664-RS(REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - RECURSO SUBSCRITO PORADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS) STJ - AgRg no AREsp 276460-SC, EDcl no Ag 1405642-SC
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 858821 PE 2016/0016242-0 Decisão:01/09/2016
DJe DATA:09/09/2016
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