AgRg no AREsp 640305 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0341351-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 125, 258, 259 E 261, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIDERA RAZOÁVEL O VALOR DA CAUSA, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Não há omissão no acórdão recorrido, quando o Tribunal de origem pronuncia-se, de forma clara e precisa, sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. Precedentes do STJ.
II. É inviável, em sede de Recurso Especial, rever decisão do Tribunal de origem, que, com base nas provas produzidas nos autos, entende razoável o valor da causa. Incidência da Súmula 7/STJ.
Precedentes do STJ.
III. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no AREsp 640.305/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 02/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 125, 258, 259 E 261, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIDERA RAZOÁVEL O VALOR DA CAUSA, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Não há omissão no acórdão recorrido, quando o Tribunal de origem pronuncia-se, de forma clara e precisa, sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. Precedentes do STJ.
II. É inviável, em sede de Recurso Especial, rever decisão do Tribunal de origem, que, com base nas provas produzidas nos autos, entende razoável o valor da causa. Incidência da Súmula 7/STJ.
Precedentes do STJ.
III. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no AREsp 640.305/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 02/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes
(Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/10/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INCURSÃO NO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no REsp 514846-SC, AgRg no AREsp 602413-RJ
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